Questão 873290

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 873290

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

A respeito de responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

Alternativa A: Nem mesmo as pessoas que possuem interesse comum na
situação que constitui o fato gerador da obrigação principal
serão solidariamente obrigadas.
Alternativa B: Um dos efeitos da solidariedade tributária é que a interrupção
da prescrição, a favor ou contra um dos obrigados, favorece ou
prejudica os demais.
Alternativa C: As pessoas que são solidariamente obrigadas por expressa
determinação legal devem respeitar o benefício de ordem.
Alternativa D: O pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita os
demais.
Alternativa E: O responsável tributário, também denominado sujeito passivo
indireto, corresponde àquele que, apesar de não ser o
contribuinte, possui obrigação decorrente de convenção entre
as partes.