Questão 873277

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 873277

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Admissibilidade da Prisão Preventiva

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios
suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for
necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal.
Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida

Alternativa A: ainda que configurada alguma excludente de ilicitude.
Alternativa B: de ofício, pelo juiz, durante a fase de investigação policial.
Alternativa C: se o agente for acusado da prática de crime doloso e tiver sido
condenado pela prática de outro crime doloso em sentença
transitada em julgado menos de cinco anos antes.
Alternativa D: em caso de acusação pela prática de crimes culposos e
preterdolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima
superior a quatro anos.
Alternativa E: em qualquer circunstância se o crime envolver violência
doméstica e familiar contra a mulher.

Estatísticas Cadernos

Questão 873277

Continue estudando na plataforma