Questão 873270 de Direito Processual Penal - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 873270

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Incompatibilidades e Impedimentos

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento
dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sujeitos
do processo e das circunstâncias legais relativas a impedimentos
e suspeições.

Alternativa A: As disposições relativas ao princípio do juiz natural são
analogamente aplicadas ao MP.
Alternativa B: No curso do inquérito policial, se for constatado que o
delegado de polícia seja inimigo pessoal do investigado, este
poderá opor exceção de suspeição, sob pena de preclusão do
direito no âmbito de eventual ação penal.
Alternativa C: O corréu pode atuar, no mesmo processo, como assistente da
acusação do início da ação penal até seu trânsito em julgado,
desde que autorizado pelo representante do parquet.
Alternativa D: Poderá funcionar como perito no processo aquele que tiver
opinado anteriormente sobre o objeto da perícia na fase de
investigação criminal, em razão da especificidade da prova
pericial.
Alternativa E: A impossibilidade de identificação do acusado pelo seu
verdadeiro nome ou por outros qualificativos que formalmente
o individualize impede a propositura da ação penal, mesmo
que certa a identidade física do autor da infração penal.

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Questão 873270

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