Questão 873258

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 873258

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sistema Acusatório

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento
dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos
sistemas e princípios do processo penal.

Alternativa A: O princípio da obrigatoriedade deverá ser observado tanto na
ação penal pública quanto na ação penal privada.
Alternativa B: O princípio da verdade real vigora de forma absoluta no
processo penal brasileiro.
Alternativa C: Na ação penal pública, o princípio da igualdade das armas
é mitigado pelo princípio da oficialidade.
Alternativa D: O sistema processual acusatório não restringe a ingerência, de
ofício, do magistrado antes da fase processual da persecução
penal.
Alternativa E: No sistema processual inquisitivo, o processo é público;
a confissão é elemento suficiente para a condenação; e as
funções de acusação e julgamento são atribuídas a pessoas
distintas.

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