Questão 873240

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 873240

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

Acerca do Poder Judiciário e das competências de seus órgãos,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e
julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra
civis.
Alternativa B: A disputa sobre direitos indígenas será processada e julgada
perante a justiça estadual.
Alternativa C: Os crimes contra a organização do trabalho serão processados
e julgados perante a justiça do trabalho.
Alternativa D: Não é necessário que decisões administrativas dos tribunais do
Poder Judiciário sejam motivadas.
Alternativa E: Compete ao Conselho Nacional de Justiça apreciar, de ofício,
a legalidade dos atos administrativos praticados por servidores
do Poder Judiciário.