Questão 873237

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 873237

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

Com relação à possibilidade de acumulação de cargos públicos,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Mesmo havendo compatibilidade de horários, o servidor
público da administração direta que passar a exercer mandato
de vereador ficará afastado do cargo.
Alternativa B: Não é possível a acumulação remunerada de cargos públicos,
sendo a cumulação permitida apenas se o serviço for prestado
ao Estado de forma gratuita.
Alternativa C: É possível a acumulação remunerada de um cargo público de
professor com cargo técnico ou científico, não havendo limite
remuneratório mensal, sob pena de violação do direito à
irredutibilidade salarial.
Alternativa D: É possível a acumulação remunerada de dois cargos públicos
de professor, independentemente de compatibilidade de
horários.
Alternativa E: A proibição de acumular se estende a empregos e funções
públicas e abrange autarquias, fundações, empresas públicas,
sociedades de economia mista e suas subsidiárias e sociedades
controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.