Questão
ID 873222Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Normas de Eficácia Contida
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco
Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, as
normas no texto constitucional classificam-se conforme seu grau de
eficácia. Segundo a classificação doutrinária, a norma
constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer é classificada como norma
constitucional
normas no texto constitucional classificam-se conforme seu grau de
eficácia. Segundo a classificação doutrinária, a norma
constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer é classificada como norma
constitucional