Questão
ID 87296Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sujeito Passivo
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região
Com relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
As normas previstas na Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis a qualquer pessoa que, mesmo não sendo agente público, contribua de forma intencional ou negligente para a realização de um ato de improbidade.