Questão
ID 872810Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Nº 412/2021 - Estabelece Diretrizes e Procedimentos para a Aplicação e o Acompanhamento da Medida de Monitoramento Eletrônico de Pessoas
Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Científica do Paraná
A Resolução nº 414 de 02/09/2021 da Comissão Nacional de Justiça Estabelece diretrizes e quesitos periciais para a realização dos exames de corpo de delito nos casos em que haja indícios de prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, conforme os parâmetros do protocolo de: