Questão 872766

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 872766

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.030/2009 - Dispõe sobre as Perícias Oficiais e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Científica do Paraná

A Lei Federal nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, dispõe sobre as perícias oficiais. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, para provimento do cargo de perito oficial, exige-se concurso público, com formação acadêmica em qualquer curso superior
Alternativa B:
No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurado autonomia técnica, científica e funcional
Alternativa C:
Em razão do exercício das atividades de perícia oficial de natureza criminal, os peritos de natureza criminal não estão sujeitos a regime especial de trabalho
Alternativa D:
Observado o disposto na legislação específica de cada ente a que o perito se encontra vinculado, são peritos de natureza criminal, somente, os peritos criminais e os peritos médico-legistas
Alternativa E:
Os peritos odontolegistas, com formação superior específica detalhada em regulamento, são considerados peritos auxiliares e nãooficiais