Questão 872200

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 872200

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.965/2014 - Estabelece Princípios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet)

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Científica do Paraná

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto expressamente na Lei nº 12.965, de 23/04/2014 (Marco Civil da Internet), sobre especificamente a suspensão da conexão à internet:

Alternativa A:
Tal suspensão é permitida por livre critério do provedor de conexão
Alternativa B:
Tal suspensão é vedada, independentemente da existência de débito de qualquer natureza
Alternativa C:
Tal suspensão é permitida, diante da existência de qualquer dano material ou moral decorrente de sua utilização
Alternativa D:
Tal suspensão é vedada, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização
Alternativa E:
Tal suspensão é vedada, salvo por apontamento negativo nos órgãos de segurança

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