Questão
ID 872132Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Prisão Preventiva Durante a Fase Preliminar das Investigações
Ano: 2007 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Polícia Científica do Paraná
Sobre a prisão preventiva, considere as seguintes afirmativas:
1. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal caberá a prisão preventiva.
2. A prisão preventiva poderá ser decretada, nos casos em que a lei a autoriza, mesmo que o agente tenha praticado o crime amparado por causa excludente de ilicitude.
3. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
4. A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.
Assinale a alternativa correta.