Questão 872119

Direito Processual Penal · 2007

Questão

ID 872119

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência Criminal da Justiça Estadual

Ano: 2007 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Polícia Científica do Paraná


Em relação à matéria de competência, considere as seguintes afirmativas:

1. A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri.

2. Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.

3. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela prevenção.

4. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 872119
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