Questão 872110

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus capítulos V e VI, trata, respectivamente, da comunicação social e do meio ambiente. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, exceto para garantir a segurança nacional e a segurança pessoal do Presidente da República.

2. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras, que tenham sede no país.

3. A Constituição Federal do Brasil proíbe expressamente toda e qualquer forma de censura de natureza política ou ideológica, autorizada apenas a censura de natureza artística.

4. Incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

Assinale a alternativa correta.