Questão 871939

Direito Ambiental · 2007

Questão

ID 871939

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 7.661/1988 — Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

Ano: 2007 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Polícia Científica do Paraná

De acordo com o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro II, a zona costeira brasileira é formada por uma faixa marítima de 12 milhas náuticas de largura, e por uma faixa terrestre composta pelo território dos municípios que sofrem influência direta dos fenômenos ocorrentes na zona costeira. Com relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A urbanização é um dos processos que caracteriza a zona costeira.
Alternativa B:
Devido a sua alta complexidade, o gerenciamento costeiro é reservado a especialistas, não cabendo a participação da comunidade nesse processo.
Alternativa C:
Os planos diretores são importantes instrumentos de ordenamento territorial dos municípios costeiros.
Alternativa D:
A Constituição Federal estabeleceu que a zona costeira é patrimônio nacional.
Alternativa E:
O conhecimento técnico-científico é importante para o planejamento do uso e ocupação da zona costeira.

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