Questão 871813

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 871813

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.472/1997 - Dispõe sobre a Organização dos Serviços de Telecomunicações, a Criação e Funcionamento de Um Órgão Regulador e Outros Aspectos Institucionais, nos Termos da Emenda Constitucional Nº 8, de 1995

Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A

A Lei Geral de Telecomunicações dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional n^o 8, de 1995.

De acordo com o art. 2^o dessa Lei, o Poder Público tem o dever de

Alternativa A:
garantir, a toda a população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas.
Alternativa B:
criar oportunidades de investimento e estimular o desenvolvimento social, em ambiente competitivo.
Alternativa C:
criar condições para ampliação da conectividade e da exclusão digital, priorizando a cobertura de estabelecimentos privados de ensino.
Alternativa D:
estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população mundial.
Alternativa E:
adotar medidas que promovam a competição e a diversidade dos serviços, incrementem sua oferta e propiciem padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos empresários.

Estatísticas Cadernos

Questão 871813

Continue estudando na plataforma