Questão 871731

é aplicada apenas a empresas localizadas no Brasil, não tendo extraterritorialidade.

é aplicada ao tratamento de dados pessoais coletados tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas em território nacional.

é aplicada ao tratamento de dados pessoais, incluindo aqueles coletados por pessoa natural, para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

exige o consentimento do titular apenas para tratamento dos dados pessoais sensíveis.

estabelece que a revogação do consentimento é sumária, e que os dados não devem ser mantidos, mesmo que anonimizados e para fins de pesquisa.