Questão 87171

A APP é definida com base em sua função ecológica de proteger recursos hídricos e estabilidade geológica, possuindo metragens fixas, enquanto a RL é um percentual da propriedade que varia conforme o bioma e a localização do imóvel, visando à sustentabilidade e à biodiversidade.

A supressão de vegetação em APP é permitida para qualquer atividade de baixo impacto ambiental, enquanto na RL a exploração econômica só é possível por meio de manejo florestal sustentável.

As áreas de RL podem ser computadas no cálculo dos percentuais de APP, mas o inverso não é verdadeiro.

Tanto APP quanto RL são áreas exclusivamente de domínio público, não podendo existir em imóveis rurais privados.

A função da RL é proteger espécies raras e endêmicas, enquanto a APP visa exclusivamente à proteção de nascentes e cursos d'água.