Questão
ID 871692Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MMA
Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
Na Portaria no 422/2011 do Ministério do Meio Ambiente, que dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental federal de atividades e empreendimentos de exploração e de produção de petróleo e gás natural no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar, denomina-se Estudo Ambiental de Sísmica (EAS) o documento elaborado pelo empreendedor que apresenta a avaliação dos impactos ambientais