Questão 871634 de Direito Ambiental - Fundação CESGRANRIO 2023

Questão

ID 871634

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Lei nº 9.966/2000 — Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição por Óleo

Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A

A Lei n^o 9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

Sobre o Plano de Emergência Individual (PEI), a Lei n^o 9.966/2000 dispõe que

Alternativa A:
o órgão federal de meio ambiente consolidará os PEI na forma do Plano de Área (PA).
Alternativa B:
o PEI envolve várias organizações, incluindo governos locais, agências de resposta a emergências, empresas e organizações da sociedade civil.
Alternativa C:
o PEI envolve coordenação em nível nacional e, geralmente, inclui várias agências governamentais e recursos nacionais para lidar com desastres ambientais em águas territoriais do país.
Alternativa D:
os PEI serão consolidados na forma de um Plano Nacional de Contingência (PNC), no caso de áreas onde se concentrem portos organizados, instalações portuárias ou plataformas.
Alternativa E:
os portos organizados, instalações portuárias e plataformas, bem como suas instalações de apoio, deverão dispor de PEI para o combate à poluição por óleo e substâncias nocivas ou perigosas.

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Questão 871634

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