Questão
ID 8715Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo VII - da Sinalização de Trânsito
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
De acordo com o artigo 51 do CTB, nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, na aprovação dos projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, a sinalização de regulamentação da via será implantada e mantida