Questão 871451

Direito Internacional · 2023

Questão

ID 871451

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Prova e Interpretação do Direito Estrangeiro

Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A

Em um processo judicial em trâmite perante autoridade judiciária brasileira em que se discute o alcance de uma cláusula inserida em um contrato de compra e venda internacional de mercadorias, um dos litigantes alegou direito estrangeiro para fundamentar os seus argumentos diante das alegações expendidas pela parte contrária.

A esse respeito, à luz do art. 376 do Código de Processo Civil, verifica-se o seguinte:

Alternativa A:
a parte que alegar direito estrangeiro provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.
Alternativa B:
a parte poderá alegar direito estrangeiro, desde que haja reciprocidade de tratamento entre os litigantes.
Alternativa C:
a alegação de direito estrangeiro pelos litigantes depende da concordância da parte contrária.
Alternativa D:
a alegação de direito estrangeiro pelos litigantes viola a ordem pública.
Alternativa E:
ao juiz é vedado transferir à parte o encargo de comprovar o teor e a vigência do direito estrangeiro.

Estatísticas Cadernos

Questão 871451

Continue estudando na plataforma