Questão
ID 871436Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.336/2001 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Seus Derivados, e Álcool Etílico Combustível (Cide), e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
A Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE.
A CIDE NÃO incide sobre as operações de