Questão
ID 871417Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.630/1993 - Dispõe sobre o Regime Jurídico da Exploração dos Portos Organizados e das Instalações Portuárias e Dá Outras Providências. (LEI dos Portos)
Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
Área localizada dentro ou fora do perímetro do porto organizado, sendo utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ao transporte aquaviário ou que provenham desse tipo de transporte.
A descrição acima corresponde a um(a)