Questão
ID 871358Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 362/2005 - Dispõe sobre o Recolhimento, Coleta e Destinação Final de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado
Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
Os óleos lubrificantes utilizados em motores de veículos e embarcações não podem ser descartados diretamente no meio ambiente, sob o risco de contaminar os corpos de água e o solo. Dessa forma, é obrigatória a entrega desse óleo a empresas rerrefinadoras.
Sendo assim, o documento que comprova que o coletor entregou o óleo lubrificante usado para o rerrefinador é o certificado de