Questão
ID 871288Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 8.127/2013 - Institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, Altera o Decreto Nº 4.871, de 6 de Novembro de 2003, e o Decreto Nº 4.136, de 20 de Fevereiro de 2002, e Dá Outras Pr…
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
De acordo com o Decreto no 8.127/2013, fica instituído o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC).
O documento técnico que contém, de forma detalhada, procedimentos operacionais, recursos humanos e materiais necessários à execução das ações de resposta, em incidente de poluição por óleo de significância nacional, é denominado