Questão 871189

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 871189

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.472/1997 - Dispõe sobre a Organização dos Serviços de Telecomunicações, a Criação e Funcionamento de Um Órgão Regulador e Outros Aspectos Institucionais, nos Termos da Emenda Constitucional Nº 8, de 1995

Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A

Segundo a Lei Geral das Telecomunicações, serviços de telecomunicações via satélite devem:

Alternativa A:
utilizar, obrigatoriamente, satélite brasileiro quando este propiciar condições equivalentes ou superiores às de terceiros.
Alternativa B:
empregar satélites estrangeiros somente quando a contratação for feita com empresa representante constituída segundo as leis brasileiras e com sede e administração no País.
Alternativa C:
observar os recursos da órbita e espectro designados pela União Internacional das Telecomunicações ao Brasil, não sendo permitido o uso de recursos designados a outros países para emprego no território nacional.
Alternativa D:
obter autorização especial para operação na banda C, com entrada de pedido na ANATEL com antecedência de, pelo menos, 6 meses, para evitar interferência com os sistemas de transmissão não satelitais.
Alternativa E:
limitar-se à utilização das bandas C, Ku, Ka, ou superiores, ficando as bandas L e S reservadas para aplicações militares.

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