Questão
ID 87114Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Critério Objetivo, Material ou Funcional
Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Universidade Regional de Blumenau
Basicamente, são dois os sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública: em sentido subjetivo, formal ou orgânico e em sentido objetivo, material ou funcional (Di Pietro, 2022). Isso posto, identifique APSO para Administração Pública em Sentido Objetivo e APSS para Administração Pública em Sentido Subjetivo às características a seguir:
(__) Em relação ao conceito, é a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico total ou parcialmente público, para a consecução dos interesses coletivos.
(__) Em relação à abrangência, são as pessoas jurídicas de direito público ou privado que compõem a administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos), órgãos que integram a administração direta; e agentes públicos.
(__) Em relação à característica, é a atividade concreta (afinal, põe em execução a vontade do Estado contida na lei); tem por finalidade a satisfação direta e imediata dos fins do Estado; seu regime jurídico é predominantemente de direito público, embora possa também submeter-se a regime de direito privado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: