Questão
ID 871101Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
A Lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) define fundamentos, objetivos e diretrizes gerais de ação para implementação dessa política.
Um dos objetivos da PNRH é a