Questão 87090 de Direito Ambiental - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 87090

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 13.123/2015 — Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A bioprospecção é a exploração sistemática de recursos genéticos e bioquímicos da biodiversidade para fins comerciais, científicos ou outros. No Brasil, essa atividade é regulamentada pela Lei nº 13.123/2015, conhecida como o Marco Legal da Biodiversidade. Esta lei busca desburocratizar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, ao mesmo tempo em que garante a repartição de benefícios decorrentes da exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado. Sobre a repartição de benefícios, a lei estabelece que:

Alternativa A:
É obrigatória para todas as formas de pesquisa científica, mesmo aquelas sem fins comerciais, devendo ser paga diretamente aos pesquisadores envolvidos.
Alternativa B:
A repartição de benefícios, na modalidade monetária, deve ser de 1% da receita líquida anual obtida com a exploração econômica do produto, a ser depositada no Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios.
Alternativa C:
Apenas empresas de grande porte são obrigadas a realizar a repartição de benefícios; microempresas e empresas de pequeno porte estão isentas, independentemente do faturamento.
Alternativa D:
O conhecimento tradicional associado de origem não identificável não gera obrigação de repartição de benefícios, pois não há comunidade provedora a ser beneficiada.

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Questão 87090

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