Questão
ID 870874Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
P, gerente da Secretaria do Meio Ambiente do estado BB, é instado a aplicar penalidade prevista na Lei no 9.605/1998.
Tal Lei determina, como critério para aplicação de multa, que se observe a(o)