Questão
ID 870870Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STF
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
Nos termos da Constituição Federal, o Habeas Data
contra ato do Tribunal de Contas da União deve ser
julgado originariamente pelo
contra ato do Tribunal de Contas da União deve ser
julgado originariamente pelo