Questão
ID 870865Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Interpretação Conforme a Constituição
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
No âmbito da hermenêutica constitucional, é assente que a norma não deve ser declarada inconstitucional se houver alguma interpretação que indique sua compatibilidade com a Constituição.
Trata-se do princípio da interpretação