Questão
ID 870848Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção V - das Normas Específicas para Alienação de Bens
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
Nos termos da Lei no 13.303/2016, a contratação a ser celebrada da qual decorra impacto negativo sobre bens do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial tombados dependerá de