Questão 870839

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 870839

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Outras Classificações Doutrinárias

Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A

O conceito de efetividade da norma constitucional, segundo
doutrina dominante, está relacionado à denominada
eficácia

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