Questão 870825

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 870825

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.351/2010 - Dispõe sobre a Exploração e a Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, sob o Regime de Partilha de Produção, em Áreas do Pré-sal e em Áreas Estratégicas; Cria o Fundo Social - FS e Dispõe sobre Sua Est

Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A

As participações governamentais são devidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no regime dos contratos de concessão conforme a legislação vigente.

A participação especial

Alternativa A:
é calculada sobre a receita líquida de produção que, por sua vez, é calculada a partir da receita bruta, deduzida de gastos com abandono de poços, entre outros.
Alternativa B:
é calculada sobre a receita líquida de produção correspondente à receita bruta adicionada às demais participações governamentais.
Alternativa C:
incide sobre a receita bruta da produção, sem qualquer dedução, e é apurada mensalmente.
Alternativa D:
deverá ser paga somente na assinatura do contrato, após o procedimento licitatório.
Alternativa E:
corresponde a uma compensação financeira ao proprietário da terra, sendo calculada sobre a área territorial.

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Questão 870825

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