Questão
ID 870818Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a Política Energética Nacional, as Atividades Relativas ao Monopólio do Petróleo, Institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
De acordo com a Lei nº 9.478/1998, os dutos de transferência serão reclassificados pela ANP, caso haja comprovado interesse de terceiros em sua utilização, como dutos de