Questão
ID 870788Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.307/1996 - Dispõe sobre a Arbitragem
Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
O compromisso arbitral é a convenção através da qual as partes submetem um litígio à arbitragem de uma ou mais pessoas, podendo ser judicial ou extrajudicial.
De acordo com as leis nacionais que dispõem sobre arbitragem, constará, obrigatoriamente, do compromisso arbitral o(a)