Questão 870787

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 870787

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.630/1993 - Dispõe sobre o Regime Jurídico da Exploração dos Portos Organizados e das Instalações Portuárias e Dá Outras Providências. (LEI dos Portos)

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A

Em relação às atividades dos operadores portuários, à luz
da lei no 8.630/1993, NÃO se verifica que

Alternativa A: a intervenção de operadores portuários é indispensável
nas operações portuárias de embarcações empregadas
no transporte de mercadorias líquidas a granel.
Alternativa B: a intervenção de operadores portuários é dispensável
nas operações portuárias que, por suas características
de automação, não requeiram a utilização de mão
de obra.
Alternativa C: o operador portuário responde, perante o proprietário
da mercadoria, pelas perdas e danos que ocorrerem
durante as operações realizadas ou em decorrência
delas.
Alternativa D: o operador portuário responde, perante o trabalhador
portuário, pela remuneração dos serviços prestados e
respectivos encargos.
Alternativa E: o serviço de movimentação de carga a bordo da embarcação
deve ser executado de acordo com a instrução
de seu comandante.

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