Questão 870526

Direito Ambiental · 2011

Questão

ID 870526

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A

A Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar no país condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Com relação ao previsto no texto em vigor dessa Lei, tem- -se que o(a)

Alternativa A:
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Alternativa B:
conceito de servidão ambiental para o uso sustentável é aplicado nas áreas de preservação permanente e de reserva legal.
Alternativa C:
estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras compete ao IBAMA.
Alternativa D:
Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, previsto por ela, será administrado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Alternativa E:
Redução Certificada de Emissões (RCE) é um de seus instrumentos.

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