Questão 870519

Legislações de Órgãos · 2011

Questão

ID 870519

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama nº 393/2007 - Dispõe sobre o Descarte Contínuo de Água de Processo ou de Produção em Plataformas Marítimas de Petróleo e Gás Natural, e Dá Outras Providências

Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A

A Resolução CONAMA nº 393, de 08 de agosto de 2007, dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural. Segundo essa Resolução,

Alternativa A:
é vedado o descarte de água produzida em um raio inferior a trinta quilômetros de unidades de conservação e a quinze quilômetros de áreas ecologicamente sensíveis.
Alternativa B:
é vedado o descarte de água produzida para plataformas situadas a menos de doze milhas náuticas da costa.
Alternativa C:
deverá obedecer à concentração média aritmética simples mensal de óleos e graxas de até 29 mg/L o descarte de água produzida, com valor máximo diário de 42 mg/L.
Alternativa D:
deverá ser determinada pelo método volumétrico a concentração de óleos e graxas, com o objetivo de estabelecer um padrão nacional.
Alternativa E:
poderá ser autorizado, até duas vezes ao ano, mediante recurso à Agência Nacional do Petróleo, o descarte de água produzida acima das condições e padrões estabelecidos na Resolução, em condições de contingências operacionais.

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