Questão 870507

Direito Ambiental · 2011

Questão

ID 870507

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A


A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos e apresenta algumas definições e classificações. De acordo com essa Lei,

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