Questão 87018

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 87018

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio da Precaução

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Princípio da Precaução, consagrado na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Princípio 15), é um guia fundamental para a tomada de decisões em contextos de incerteza científica. De acordo com este princípio, a ausência de certeza científica plena sobre a ocorrência de danos ambientais graves ou irreversíveis:

Alternativa A:
deve ser utilizada como razão para postergar a adoção de medidas eficazes, em termos de custo, para prevenir a degradação ambiental.
Alternativa B:
exige a realização de mais pesquisas para atingir a certeza absoluta antes que qualquer medida regulatória seja implementada.
Alternativa C:
não deve ser utilizada como razão para postergar a adoção de medidas eficazes para prevenir a degradação ambiental, invertendo o ônus da prova para o proponente da atividade potencialmente danosa.
Alternativa D:
aplica-se apenas a danos que afetam diretamente a saúde humana, excluindo os danos a ecossistemas e outras espécies.

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