Questão
ID 870095Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Substituição Tributária Concomitante
Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
A legislação instituiu a figura do contribuinte que fica obrigado a calcular, cobrar e recolher o ICMS ST (ICMS Substituição), com o principal objetivo de dotar a máquina arrecadadora com uma ferramenta melhor, mais eficiente e eficaz no controle do ICMS.
Com base nesse pressuposto, considere as afirmações a seguir.
I - A obrigatoriedade de recolhimento do ICMS ST incide sobre o contribuinte substituto.
II - O contribuinte substituído é aquele que tem a obrigatoriedade de recolher o tributo.
III - O contribuinte que assume o ônus do imposto deve recolher o ICMS ST.
Está correto o que se afirma em