Questão 86996

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, introduziu importantes instrumentos para o avanço da gestão de resíduos no Brasil, alinhada aos princípios do desenvolvimento sustentável. Um desses instrumentos é a logística reversa. Sobre a logística reversa no âmbito da PNRS, analise as afirmativas.

I. É um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações destinadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada.

II. A responsabilidade pela implementação da logística reversa é exclusiva do poder público, que deve instalar e operar toda a infraestrutura necessária sem a participação de fabricantes, importadores ou comerciantes.

III. A PNRS torna a logística reversa obrigatória para todos os tipos de resíduos sólidos gerados no país, sem exceção.

IV. O sistema de logística reversa se aplica, por exemplo, a pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e embalagens de agrotóxicos.

Estão corretas apenas as afirmativas: