Questão
ID 869549Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.661/1988 - Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e Dá Outras Providências
Ano: 2015 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Distribuidora
A Lei n° 7.661, de 16 de maio de 1988, institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC).
Segundo esse instrumento legal, o PNGC será elaborado e, quando necessário, será atualizado pela(o)