Questão
ID 869291Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Liberdade de Tráfego
Ano: 2015 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Distribuidora
O Estado W institui, por lei votada pela Assembleia Legislativa, tributo estadual vedando a importação de bens do Estado P, por entender que o mesmo pratica conduta ruinosa para sua economia.
Tal ato confronta com o princípio constitucional da