Questão 86916 de Direito Ambiental - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 86916

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Agenda 21, Importância e Serviços da Biodiversidade

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio-92, foi um marco na consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável. Dentre os documentos produzidos, a Agenda 21 estabeleceu um plano de ação global. Contudo, a efetividade de sua implementação tem sido objeto de intenso debate, especialmente no que tange à valoração dos serviços ecossistêmicos. A valoração econômica da natureza, embora controversa, é defendida por alguns como uma ferramenta pragmática para integrar o capital natural nas decisões políticas e de mercado. Críticos, por outro lado, argumentam que tal abordagem mercantiliza a vida e falha em capturar valores intrínsecos e socioculturais dos ecossistemas. Considerando a complexa interface entre valoração de serviços ecossistêmicos e a formulação de políticas públicas para a sustentabilidade, assinale a alternativa que descreve corretamente um desafio metodológico e filosófico central nesse processo.

Alternativa A:
A principal dificuldade reside na ausência de modelos matemáticos capazes de precificar a regulação do clima, resultando em subestimação sistemática de seu valor.
Alternativa B:
O desafio está em quantificar os serviços de provisionamento (e.g., alimentos, madeira) em detrimento dos serviços culturais, que são subjetivos e, portanto, imensuráveis por qualquer métrica econômica.
Alternativa C:
A mercantilização é inevitável e benéfica, pois a atribuição de um preço universal aos serviços ecossistêmicos simplifica a sua inclusão em cálculos de custo-benefício, acelerando a transição para uma economia verde.
Alternativa D:
A controvérsia central reside na comensurabilidade, ou seja, na dificuldade de traduzir valores ecológicos, éticos e culturais complexos em uma única métrica monetária sem perdas significativas de significado e priorizando a eficiência econômica em detrimento da resiliência ecológica.
Alternativa E:
A valoração econômica é universalmente aceita por economistas ambientais como a única forma de garantir a conservação, sendo a resistência a ela um obstáculo puramente ideológico vindo de setores não científicos da sociedade.

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