Questão
ID 868505Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Benefícios Fiscais (CONFAZ)
Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
O exame das condições de produção é crucial para o entendimento do processo de tomada de decisão das firmas que atuam no mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
A isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), no âmbito da chamada "guerra fiscal" entre os estados brasileiros, representa uma redução dos custos fixos para as empresas beneficiadas.