Questão
ID 868286Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio da Participação Comunitária
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos preceitos norteadores do direito ambiental.
O comitê de bacias, previsto na legislação federal de recursos hídricos, é uma concretização do princípio da participação da sociedade previsto no caput do art. 225 da Constituição da República.